Leis Municipais

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do inciso VII do caput do art. 12 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

Institui a Imprensa Oficial do Poder Legislativo Municipal e dispõe sobre a publicação dos avisos de licitação.

Altera a Resolução Legislativa n°001/1998, de 14 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campestre da Serra-RS e dá outras providências.

Dispõe sobre a prestação de contas da gestão fiscal do Município de Campestre da Serra/RS.

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Gestão Fiscal do Município de Campestre da Serra-RS.

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência- TR, para a aquisição de bens e contratação de serviços, nos termos do art. 6°, inciso XXIII, da Lei Federal n 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.

Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares- ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.

Regulamenta o processo de contratação direta, disciplinado pela Lei Federal n°14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.

Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.

Regulamenta os bens de consumo, nos termos do art. 20 da Lei Federal n°14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Gestão Fiscal do Município de Campestre da Serra-RS.

Altera o artigo 15, §3°, Lei Orgânica n° 01, 20/12/1993 do Município de Campestre da Serra/RS e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Executivo Municipal de Campestre da Serra, exercício de 2019.

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Gestão Fiscal do Município de Campestre da Serra-RS.

Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Executivo Municipal de Campestre da Serra, exercício de 2017.

Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Executivo Municipal de Campestre da Serra, exercício de 2015.

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

Altera a Resolução Legislativa n°001/1998, de 14 de dezembro de 1998, que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Campestre da Serra-RS e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do artigo 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campestre da Serra- RS e dá outras providências.