Leis Municipais

Dispõe sobre a alteração do Decreto Legislativo nº 09/2023.

Decreta Ponto Facultativo.

Declara Funcionária Estável na respectiva função.

Dispõe sobre a alteração do artigo 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campestre da Serra –RS.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Campestre da Serra, ao ilustre cidadão Sr. Airton Rosado dos Reis

Dispõe sobre o pagamento do vale alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

DISPÕE SOBRE O DIA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do inciso VII do caput do art. 12 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

Institui a Imprensa Oficial do Poder Legislativo Municipal e dispõe sobre a publicação dos avisos de licitação.

Altera a Resolução Legislativa n°001/1998, de 14 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campestre da Serra-RS e dá outras providências.

Dispõe sobre a prestação de contas da gestão fiscal do Município de Campestre da Serra/RS.

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Gestão Fiscal do Município de Campestre da Serra-RS.

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência- TR, para a aquisição de bens e contratação de serviços, nos termos do art. 6°, inciso XXIII, da Lei Federal n 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.

Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares- ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.

Regulamenta o processo de contratação direta, disciplinado pela Lei Federal n°14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.

Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.

Regulamenta os bens de consumo, nos termos do art. 20 da Lei Federal n°14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Gestão Fiscal do Município de Campestre da Serra-RS.