Leis Municipais

Estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Campestre da Serra, procedimentos preventivos relacionados á Covid 19.

Dispõe sobre a alteração do horário das Sessões Ordinárias do Legislativo de Campestre da Serra e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

Altera o parágrafo único do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 01 e dá outras providências.

Altera o parágrafo único do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 02/2019 e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração de horário das sessões ordinárias do Legislativo de Campestre da Serra e dá outras providências.

Institui o certificado Agricultor Destaque do Ano,no Município de Campestre da Serra-RS dá outras providências.

Institui o certificado Motorista Destaque do Ano,no Município de Campestre da Serra -RS e dá outras providências.

Altera a Resolução Legislativa n° 01/1998,de 14 de Dezembro de 1998,que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal do Município de Campestre da Serra-RS- Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Parlamentar e dá outras providências.

"Estima a receita e fixa despesas do Município para o exercício econômico e financeiro de 2019."

ALTERA A LEI 597/2009, DE 23 DE ABRIL DE 2009, QUE REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAMPESTRE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Concede a revisão geral anual aos subsídios dos vereadores de Campestre da Serra - RS e dá outras providências.

Atualiza os valores das diárias e dá outras providências

Institui a Tribuna Livre na Câmara de Vereadores de Campestre da Serra - RS e dá outras providências.

Altera o horário das Sessões Ordinárias do Legislativo de Campestre da Srrra e dá outras providências

Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campestre da Serra - RS , legislatura 2017/2020.

Dispõe sobre o pagamento do vale alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Concede aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores a revisão geral anual de que trata a Lei nº 751 de 29 de junho de 2012.

Altera as disposições na Lei nº 02/2015, no âmbito do Poder Municipal, de modo a suspender o pagamento do vale alimentação aos detentores de cargo eletivo.

Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Campestre da Serra.

Dispõe sobre o pagamento de vale alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Cria cargo efetivo junto a estrutura administrativa do Legislativo Municipal e dá outras providências.

Altera o anexo I da Lei nº 597/2009, modificando os requisitos para o cargo de assessor de bancada.