Na sessão ordinária desta quinta-feira, (13/12), foi aprovado por unanimidade o projeto da lei orçamentária anual (LOA) de 2019, nº 1014/2018. O projeto é de autoria do Executivo Municipal e estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2019. Para o ano que vem está prevista uma receita consolidada no valor de R$ 20.200.000,00 (Vinte milhões e duzentos mil reais). O texto seguirá para a sanção do prefeito.
Os valores ficaram distribuídos da seguinte maneira:
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Unidade |
Valor |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
679.000,00 |
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GABINETE DO PREFEITO |
666.000,00 |
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SECRETARIA MUNIC ADM, PLANEJ, DESENV E TURISM |
1.330.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
620.000,00 |
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SECRETARIA MUN OBRAS, VIAÇÃO E SERV PÚBLICOS |
3.651.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
932.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO |
4.891.000,00 |
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SECRETARIA MUN AGRICUL, IND, COM E MEIO AMBIE |
1.493.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE |
4.882.000,00 |
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ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
713.000,00 |
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SECRETARIA MUN CULTURA, DESPORTO E CIDADANI |
343.000,00 |
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TOTAL GERAL |
20.200.000,00 |
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.
