Na sessão ordinária do dia 14 de dezembro de 2023, a Câmara de Vereadores de Campestre da Serra, aprovou o Projeto de Lei 1.237/2023, que institui o sistema Municipal de Cultura, cria o Fundo Municipal e dispõe sobre Diretrizes, Composição e Funcionamento do Conselho Municipal da Cultura.
O projeto tem como objetivo estabelecer um novo sistema de ação pública e privada na execução das políticas culturais, como também eventos, projetos e outros.
Além disso, esse passo visa manter sintonia com o estabelecido pelo Ministério da Cultura, com o que estará o Município habilitado a receber recursos e enquadrar-se nas ações governamentais de macro abrangência.
As ações culturais passam por uma grande reformulação, pois doravante, tal como um dos fatores fundamentais da percepção social quanto às políticas públicas a serem desenvolvidas e as já realizadas.
