Na sessão ordinária do dia 13 de junho de 2024, a Câmara de Vereadores de Campestre da Serra, aprovou o Projeto de Resolução 06/2024 que altera a Resolução Legislativa 01 de 14 de fevereiro de 1998.
O projeto de Resolução altera das sessões plenárias:
- Somente os vereadores poderão fazer uso da palavra, salvo quando se tratar de visitantes recepcionados ou de autoridade do Município convocadas.
- Os Vereadores deverão estar convenientemente trajados.
- Os Vereadores, sem exceção, falarão sentados.
- A palavra só poderá ser concedida pelo Presidente.
- Qualquer Vereador, ao falar, dirigir-se-á ao Presidente e ao Plenário.
- Referindo-se ao colega, o Vereador deverá declinar-lhe o nome, precedido de tratamento de Senhor ou Ilustre Colega.
- Dirigindo-se ao colega, o Vereador dar-lhe-á o mesmo tratamento.
- Nenhum Vereador poderá referir-se ao colega ou a representações do poder Público de forma descortês ou injuriosa.
- É vedado o acesso ao Plenário a pessoas estranhas ou a funcionários que nele não exercem atividades, o público deverá permanecer.
O objetivo das alterações é tornar as sessões mais dinâmicas e interessantes para o público no geral.
Vale ressaltar também, que a prática de falar de pé, pode ser considerada ultrapassada, pois isso não é mais observado em outras Câmaras de Vereadores.
A íntegra do projeto encontra-se na aba Matérias Legislativas.
