A vereadora Daniela Pagno Gozzi e os demais Vereadores subscritos, encaminham Moção de Apoio para Anistia das parcelas da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Por meio da moção, os Vereadores expressam seu total apoio à solicitação de anistia das parcelas da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul e de seus municípios com a União, pelo período de 36 meses, devido ao estado de calamidade declarado após as fortes chuvas que assolaram a região em maio de 2024.
A vereadora destacou a gravidade dos danos materiais, perdas humanas e impactos na infraestrutura e economia locais, agravados pela já fragilizada situação financeira do Estado.
A moção enfatiza a necessidade de solidariedade e cooperação entre os entes federativos e a importância de uma atuação conjunta entre os poderes legislativo municipal e estadual, em colaboração com o Governo Federal. Os vereadores de Campestre da Serra solicitam que a anistia das parcelas, pelo período de 36 meses, seja concedida para proporcionar alívio financeiro necessário para a recuperação do Estado e seus municípios.
"A simples suspensão das parcelas, com a incorporação dos valores suspensos ao saldo devedor no final do período, trará novos problemas aos entes afetados pela calamidade pública no momento da retomada desses pagamentos", afirmou a vereadora. A moção pede que os representantes do Governo Federal empreguem esforços para atender a esta demanda urgente, a fim de garantir a segurança e o bem-estar da população atingida.
