Projetos do Executivo Municipal:
-Projeto de Lei 1.136/2022: Atribui gratificação aos servidores lotados nos cargos de contador e tesoureiro, e dá outras providências.
-Projeto de Lei 1.137/2022: Altera as alíquotas do ISS previstas no anexo III, Tabela II, Grupos 04 e 17 do Código Tributário, lei n. 987 de 22 de dezembro de 2017 e dá outras providencias.
-Projeto de Lei 1.138/2022: Cria Cargos de Provimento Efetivo, e dá outras providências.
-Projeto de Lei 1.139/2022: Altera o número de Cargos de Servente de Escola, previstos na lei n°300 de 09 de março de 2001, e dá outras providências.
-Projeto de Lei 1.140/2022: Autoriza o poder Executivo Municipal a Contratar Servidores em caráter emergencial e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1.141/2022: Altera a redação do Art. 1° da lei 1.152 de 25 de março de 2022 e dá outras providências.
Projetos do Legislativo Municipal
- Indicação 02/2022- Vereador Jandir Antônio José Martins: Solicita que seja realizada a troca das bandeiras nacional, estadual e municipal que se encontram na praça central.
- Projeto de Decreto Legislativo 3/2022: Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul, Ofício de 01/04/2022, referente às contas de Governo do Município, exercício de 2018.
- Projeto de Lei do Legislativo 1/2022: Autoriza o poder legislativo municipal repassar valores ao poder executivo municipal para fins de concessão de gratificação aos servidores lotados nos cargos de contador e tesoureiro, e dá outras providências.
A íntegra dos projetos encontra-se na aba Matérias Legislativas.
A Sessão Ordinária será às 18:30h na sede da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelo facebook.
