Projetos do Executivo Municipal:
- Projeto de Lei 1.150/2022- Altera padrão de remuneração de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
-Projeto de Lei 1.151/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campestre da Serra a conceder remissão de juros e multas aos débitos de contribuintes inscritos em Dívida Ativa até o exercício de 2022 e dá outras providências.
-Projeto de Lei 1.152/2022- Altera as disposições do Parágrafo 7 do Art. 1 da Lei 891/15, insere o Parágrafo 8 e dá outras providências.
-Projeto de Lei 1.153/2022- Altera o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde no âmbito deste município.
Projetos do Legislativo Municipal:
-Indicação 15/2022- Vereador Jandir Antônio José Martins.
-Indicação 16/2022- Vereador Jandir Antônio José Martins.
-Indicação 17/2022- Vereador Jandir Antônio José Martins.
A íntegra dos projetos encontra-se na aba Matérias Legislativas. A Sessão Ordinária será às 18:30h na sede da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelo facebook.
