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NOTÍCIAS

27/04/2023

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA

Pauta Sessão Ordinária 06/2023, de 27 de abril de 2023.

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Projetos do Executivo Municipal:

- Projeto de Lei 1.201/2023- Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município para o fim que especifica.

- Projeto de Lei 1.202/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professor, Servente de escola e merendeira em caráter emergencial e dá outras providências.

- Projeto de Lei 1.203/2023- Regulamenta a faixa de domínio das rodovias dentro do perímentro urbano do município e dá outras providências.

- Projeto de Lei 1.204/2023- Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do município para o fim que especifica.

- Projeto de Lei 1.205/2023- Altera o número de cargos de coordenador geral de unidades de saúde, previstos na lei 300 de 09 de março de 2001, e dá outras providências.

Projetos do Legislativo Municipal:

- Projeto de Resolução 004/2023- Altera a Resolução Legislativa nº 001/1998, de 14 de dezembro de 1998, que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Campestre da Serra – RS e dá outras providências.

- Indicação 09/2023- Vereador Jandir Martins.

- Requerimento 001/2023- Encaminhamento de ofício para Secretaria de Segurança Pública - SSP/RS e para a Secretaria Nacional de Segurança Pública solicitando uma viatura para a Polícia Civil e uma para a Polícia Militar de Campestre da Serra- RS. Vereador Oscar Michelon.

A íntegra dos projetos encontra-se na aba Matérias Legislativas.

A Sessão Ordinária será às 18:30h na sede da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelo facebook.