- Projeto de Lei 1.232/2023- Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2024 e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1.234/2023- Autoriza o Poder Executivo a conceder a anistia de débitos de imóveis inclusos em contratos do Município vinculados aos programas habitacionais do loteamento popular (COHAB), ou em locais que contemplam a mesma situação e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1.235/2023- Autoriza a realização de despesas e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1.236/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter emergencial e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1.237/2023- Institui o sistema Municipal de Cultura, cria o fundo Municipal e dispõe sobre diretrizes, composição e funcionamento do conselho Municipal da Cultura, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1.238/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter emergencial e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1.239/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professor em caráter emergencial e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1.240/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar atendente de educação infantil, monitores e serventes de escola em caráter emergencial e dá outras providências.
- Requerimento 003/2023- Referente ao corte e poda das árvores de eucaliptos situados as margens da BR-116, KM 82 em Campestre da Serra/RS.
A íntegra dos projetos encontra-se na aba Matérias Legislativas.
A Sessão Ordinária será às 18:30h na sede da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelo facebook.
