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NOTÍCIAS

27/06/2024

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA

Pauta Sessão Ordinária 10/2024, de 27 de junho de 2024.

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Projetos do Executivo Municipal

- Projeto de Lei 1.260/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar cedência de servidora ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

- Projeto de Lei 1.261/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel com encargos e dá outras providências.

Projetos do Legislativo Municipal

- Projeto de Lei 09/2024 - Altera as atribuições de remuneração de cargo de confiança e dá outras providências.

- Projeto de  Resolução 06/2024 - Altera a Resolução Legislativa 01/1998, de 14 de dezembro de 1998, que dispõe sobre regimento interno da Câmara Municipal de Campestre da Serra e dá outras providências.

- Projeto de  Resolução 07/2024 - Institui a imprensa oficial do Poder Legislativo Municipal e dispõe sobre a publicação dos avisos de licitação.

- Indicação 14 - Vereador Jandir Martins

- Indicação 15 - Vereador Gilmar Rech

A íntegra dos projetos encontra-se na aba Matérias Legislativas.

A Sessão Ordinária será às 18:30h na sede da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelo facebook.