Data de apresentação: 23-09-2020
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Sem parecer.
Resultado da votação: aprovado por unanimidade.
Data da última tramitação: 08-10-2020
Informações de TramitaçãoEmenta: Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente.
Documentos:
DATA
RESUMO
08-10-2020
Aprovado
Sem parecer.
28-09-2020
Aprovado
Sem parecer.
24-09-2020
Em tramitação
Aguardando parecer da Comissão de Orçamento e finanças.
23-09-2020
Protocolado e aguardando sessão (publicação)