Data de apresentação: 30-03-2021
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: sem parecer
Resultado da votação: aprovado por unanimidade.
Data da última tramitação: 05-04-2021
Informações de TramitaçãoEmenta: Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113 de 25 de Dezembro de 2020,e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
05-04-2021
Aprovado
sem parecer
31-03-2021
Aprovado
sem parecer
25-03-2021
Em tramitação
aguardando parecer
30-03-2021
Protocolado e aguardando sessão (publicação)
