Data de apresentação: 11-05-2021
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: parecer
Resultado da votação: aprovado por unanimidade.
Data da última tramitação: 14-05-2021
Informações de TramitaçãoEmenta: Altera as disposições do paragrafo do Art.1º da Lei 1.104 de 18 de Janeiro de 2021 e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
14-05-2021
13-05-2021
11-05-2021
Em tramitação
aguardando parecer
11-05-2021
Protocolado e aguardando sessão (publicação)
