Data de apresentação: 23-05-2019
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Sem parecer.
Resultado da votação: aprovado por unanimidade
Data da última tramitação: 23-05-2019
Informações de TramitaçãoEmenta: Altera as disposições dos artigos 21 e 37 da Lei 930/2016 e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
23-05-2019
Aprovado
Sem parecer.
23-05-2019
Em tramitação
Aguardando parecer da Comissão de Orçamento e finanças.
23-05-2019
Protocolado e aguardando sessão (publicação)
