Data de apresentação: 23-02-2023
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Parecer favorável das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Data da última tramitação: 09-03-2023
Informações de TramitaçãoEmenta: Autoriza a realização de despesas e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
09-03-2023
Aprovado
Parecer favorável das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
23-02-2023
Em tramitação
Aguardando parecer das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
23-02-2023
Protocolado e aguardando sessão (publicação)