Data de apresentação: 07-03-2023
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: sem parecer
Resultado da votação: Aprovada por unanimidade.
Data da última tramitação: 09-03-2023
Informações de TramitaçãoAutor(es): Nilmar Maciel da Silva
Ementa: Moção de Repúdio ao Decreto n° 11.366 de 1° de janeiro de 2023, que suspende os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e munições de uso permitido.
Documentos:
DATA
RESUMO
09-03-2023
Aprovado
sem parecer
07-03-2023
Em tramitação
sem parecer
07-03-2023
Protocolado e aguardando sessão (publicação)
