Data de apresentação: 11-04-2023
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Data da última tramitação: 13-04-2023
Informações de TramitaçãoEmenta: Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e Aumento e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
13-04-2023
Aprovado
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
12-04-2023
Em tramitação
Aguardando parecer das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
11-04-2023
Protocolado e aguardando sessão (publicação)