Data de apresentação: 25-04-2023
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Parecer favorável das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Data da última tramitação: 27-04-2023
Informações de TramitaçãoEmenta: Regulamente a faixa de domínio das rodovias dentro do perímetro urbano do município e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
27-04-2023
Aprovado
Parecer favorável das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
26-04-2023
Em tramitação
Aguardando parecer das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
25-04-2023
Protocolado e aguardando sessão (publicação)