Data de apresentação: 21-08-2023
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Data da última tramitação: 24-08-2023
Informações de TramitaçãoEmenta: Cria cargos de Provimento Efetivo, e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
24-08-2023
Aprovado
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
23-08-2023
Em tramitação
Aguardando parecer das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
21-08-2023
Protocolado e aguardando sessão (publicação)
