Data de apresentação: 13-09-2023
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
Resultado da votação: Aprovada por unanimidade.
Data da última tramitação: 14-09-2023
Informações de TramitaçãoAutor(es): Susana Ribeiro Guerra
Ementa: Moção de Repúdio contra a PEC 9/2023 que altera a Emenda Constitucional n°117, de 5 de abril de 2022.
Documentos:
DATA
RESUMO
14-09-2023
Aprovado
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
13-09-2023
Protocolado e aguardando sessão (publicação)
