Data de apresentação: 09-10-2023
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Data da última tramitação: 11-10-2023
Informações de TramitaçãoEmenta: Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14434/2022(piso enfermagem), cria o completivo remuneratório e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
11-10-2023
Aprovado
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
09-10-2023
Protocolado e aguardando sessão (publicação)
