Data de apresentação: 12-12-2023
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
Resultado da votação: Aprovado com 4 votos contrários dos vereadores Maicon Fabro Poloni, Nilmar Maciel da Silva, Gilmar Rech e Daniela Regina Pagno Gozzi.
Data da última tramitação: 14-12-2023
Informações de TramitaçãoEmenta: Institui o Sistema Municipal de Cultura, cria o Fundo Municipal e dispõe sobre Diretrizes, Composição e Funcionamento do Conselho Municipal da Cultura, e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
14-12-2023
Aprovado
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
12-12-2023
Protocolado e aguardando sessão (publicação)
