Data de apresentação: 21-02-2024
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Data da última tramitação: 22-02-2024
Informações de TramitaçãoAutor(es): Jandir Antônio José Martins, João Magrineli, Susana Ribeiro Guerra
Ementa: Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência- TR, para a aquisição de bens e contratação de serviços, nos termos do art. 6°, inciso XXIII, da Lei Federal n 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.
Documentos:
DATA
RESUMO
22-02-2024
Aprovado
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
21-02-2024
Protocolado e aguardando sessão (publicação)
