Data de apresentação: 12-03-2024
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Data da última tramitação: 14-03-2024
Informações de TramitaçãoAutor(es): Jandir Antônio José Martins, João Magrineli, Susana Ribeiro Guerra
Ementa: Cria Gratificação por Acréscimo de Função ao servidor designado como Agente Público de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
14-03-2024
Aprovado
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
12-03-2024
Em tramitação
Aguardando parecer das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
12-03-2024
Protocolado e aguardando sessão (publicação)