Data de apresentação: 13-03-2024
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Data da última tramitação: 14-03-2024
Informações de TramitaçãoEmenta: Altera o artigo 2° da lei n. 404/05 e reajusta valor do Vale Alimentação previsto na lei 834/14 e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
14-03-2024
Aprovado
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
13-03-2024
Protocolado e aguardando sessão (publicação)
