Data de apresentação: 25-06-2024
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Pareceres favoráveis das comissões de orçamento e finanças e constituição e justiça
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Data da última tramitação: 27-06-2024
Informações de TramitaçãoAutor(es): Gilmar Rech, Jandir Antônio José Martins, João Magrineli
Ementa: Altera as atribuições e o padrão de remuneração de cargo de confiança e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
27-06-2024
Aprovado
Pareceres favoráveis das comissões de orçamento e finanças e constituição e justiça
25-06-2024
Protocolado e aguardando sessão (publicação)