Data de apresentação: 09-07-2024
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade
Data da última tramitação: 11-07-2024
Informações de TramitaçãoAutor(es): Gilmar Rech, Jandir Antônio José Martins, João Magrineli
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do inciso VII do caput do art. 12 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito do Poder Legislativo Município de Campestre da Serra/RS.
Documentos:
DATA
RESUMO
11-07-2024
Aprovado
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
09-07-2024
Protocolado e aguardando sessão (publicação)