Data de apresentação: 09-10-2024
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Data da última tramitação: 10-10-2024
Informações de TramitaçãoEmenta: Altera a redação do § único do Art. 1º da Lei 867/2015 e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
10-10-2024
Aprovado
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
09-10-2024
Protocolado e aguardando sessão (publicação)
