Data de apresentação: 10-02-2025
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Data da última tramitação: 13-02-2025
Informações de TramitaçãoEmenta: Altera o artigo 2º da lei n. 404/05 e reajusta valor do Vale Alimentação previsto na lei 834/14 e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
13-02-2025
Aprovado
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
10-02-2025
Protocolado e aguardando sessão (publicação)
