Data de apresentação: 12-03-2025
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
Resultado da votação: Aprovada por unanimidade.
Data da última tramitação: 13-03-2025
Informações de TramitaçãoAutor(es): João Junior Borges Ferreira
Ementa: Sugere que o Poder Executivo crie um Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, bem como, um Fundo Municipal de Apoio à Causa Animal.
Documentos:
DATA
RESUMO
13-03-2025
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
12-03-2025
Protocolado e aguardando sessão (publicação)
