Data de apresentação: 28-11-2019
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Sem parecer.
Resultado da votação: aprovado por unanimidade.
Data da última tramitação: 28-11-2019
Informações de TramitaçãoEmenta: Altera as disposições da lei 987/2017(código Tributário) e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
28-11-2019
Aprovado
Sem parecer.
28-11-2019
Em tramitação
Aguardando parecer da Comissão de Orçamento e finanças.
28-11-2019
Protocolado e aguardando sessão (publicação)
