Data de apresentação: 03-02-2020
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Parecer da Comissão de Orçamento e finanças
Resultado da votação: aprovado por unanimidade
Data da última tramitação: 13-02-2020
Informações de TramitaçãoEmenta: Altera a redação do paragrafo único do Art.1º da Lei 867/2015 e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
13-02-2020
03-02-2020
Em tramitação
Parecer da Comissão de Orçamento e finanças
03-02-2020
Protocolado e aguardando sessão (publicação)