Data de apresentação: 10-04-2019
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Resultado da votação: aprovado por unanimidade
Data da última tramitação: 25-04-2019
Informações de TramitaçãoEmenta: Autoriza a empresa Pinos do Sul Ltda a ceder em comodato parte do imóvel doado na lei 374/04 e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
25-04-2019
Aprovado
parecer da Comissão de Constituição e Justiça
10-04-2019
Em tramitação
parecer da Comissão de Constituição e Justiça
10-04-2019
Em tramitação
parecer da Comissão de Constituição e Justiça
10-04-2019
Protocolado e aguardando sessão (publicação)
